Termos e Condições

1. INFORMAÇÕES GERAIS A propriedade deste website www.thefoodco.es, (doravante Website) é detida por: OVERSEAS IMPORTS, S.L., com o NIF: B38437109 e registada em: Registro Mercantil Alicante; e cujos dados de registo são: T 4188 , F 55, S 8, H A 163608, I/A 2 ( 4.02.19), e cujos dados de contacto são:

Endereço: C/ Isaac Peral, 26 - Polg. Ind. La Pedrera , 03720 Benissa (ALICANTE)

Telefone de contacto: (+34) 965734000

E-mail de contacto: customerservice@thefoodco.es

O presente documento (bem como outros documentos mencionados no mesmo) regula as condições de utilização deste Sítio Web (www.thefoodco.es) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante, Condições).

Para efeitos das presentes Condições, entende-se que a atividade que a The Food Co. desenvolve através do Website compreende:

Comercialização e distribuição de produtos alimentares, de grandes marcas que nos autorizam a fazê-lo e actuam como fornecedores.

Para além de ler estas Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este sítio Web, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a política de cookies, e a política de privacidade e proteção de dados da The Food Co. Ao utilizar este Website ou ao efetuar e/ou solicitar a compra de um produto e/ou serviço através deste Website, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições e a todos os itens acima, pelo que, se não concordar com todos os itens acima, não deverá utilizar este Website.

Informamos também o Utilizador que as presentes Condições podem ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las sempre que aceder, navegar e/ou utilizar o Sítio Web, uma vez que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que for solicitada a compra de produtos e/ou serviços.

Para quaisquer questões que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode contactar o proprietário utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, se for caso disso, utilizando o formulário de contacto.

2. O UTILIZADOR O acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribui a condição de utilizador (doravante designado, indistintamente, de forma individual como Utilizador ou de forma conjunta como Utilizador), pelo que, a partir do momento em que se inicia a navegação no Sítio Web, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das normas legais correspondentes que devam ser cumpridas conforme o caso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:

Fazer uso deste Sítio Web apenas para efetuar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.

Não efetuar compras falsas ou fraudulentas. Se for razoavelmente possível considerar que foi efectuada uma compra deste tipo, esta poderá ser cancelada e as autoridades competentes serão informadas.

Fornecer dados de contacto verdadeiros e legais, por exemplo, endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.

O Website destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A The Food Co. não garante que o Site esteja em conformidade com as leis de outros países, no todo ou em parte. A The Food Co. declina qualquer responsabilidade que possa surgir desse acesso, nem garante a entrega ou a prestação de serviços fora de Espanha.

O Utilizador poderá formalizar, à sua escolha, com a The Food Co. o contrato de venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer uma das línguas em que as presentes Condições estão disponíveis neste Website.

3. COMPRA OU PROCESSO DE COMPRA Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Site através dos meios e da forma aqui previstos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de www.thefoodco.es, durante o qual podem ser selecionados e adicionados vários produtos e/ou serviços ao carrinho de compras, cesto ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em: "Checkout".

Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os detalhes da compra possam ser modificados.

Posteriormente, o Utilizador receberá uma mensagem de correio eletrónico confirmando que a The Food Co. recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação da encomenda. E, se for caso disso, será também informado por correio eletrónico quando a sua compra estiver a ser expedida. Se for caso disso, estas informações podem igualmente ser colocadas à disposição do Utilizador através do seu espaço de ligação pessoal no sítio Web.

Uma vez concluído o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Sítio Web gere uma fatura eletrónica que será enviada ao Utilizador por correio eletrónico e, se for caso disso, através do seu espaço de ligação pessoal no Sítio Web. O Utilizador pode também, se assim o desejar, obter uma cópia em papel da sua fatura, solicitando-a à The Food Co. utilizando os espaços de contacto no Website ou através dos dados de contacto fornecidos acima.

O Utilizador reconhece ter conhecimento, no momento da compra, de determinadas condições particulares de venda relativas ao produto e/ou serviço em questão e que são mostradas juntamente com a apresentação ou, se for caso disso, imagem do mesmo na página do Site, indicando, a título de exemplo, mas não exaustivamente, e caso a caso nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, pormenores dos produtos, ou caraterísticas, a forma como serão efectuados e/ou o custo dos serviços; e reconhece que a colocação da ordem de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

As comunicações, as ordens de compra e os pagamentos relativos às transacções efectuadas no Website podem ser arquivados e conservados nos registos informáticos da The Food Co. a fim de constituir um meio de prova das transacções, em qualquer caso, em conformidade com as condições de segurança razoáveis e as leis e regulamentos aplicáveis em vigor a este respeito, e em particular em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais, e aos direitos dos utilizadores em conformidade com a política de privacidade deste sítio Web.

4. DISPONIBILIDADE Todas as ordens de compra recebidas pela The Food Co. através do Website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e/ou a que nenhuma circunstância ou força maior (cláusula nove das presentes Condições) afecte o fornecimento dos produtos e/ou a prestação dos serviços. Em caso de dificuldades no fornecimento de produtos ou de falta de produtos em stock, a The Food Co. compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer montante que possa ter sido pago a título de pagamento. O mesmo se aplica nos casos em que a prestação de um serviço se torne inviável.

5. PREÇOS E PAGAMENTO Os preços apresentados no sítio Web são preços finais, em Euros (€) e incluem impostos, salvo indicação em contrário e aplicados por imposição legal, nomeadamente no que respeita ao IVA.

Os custos de envio estão incluídos nos preços finais dos produtos, tal como apresentados no Website. Assim, a The Food Co. presta serviços de entrega e/ou envio através de: Nacex.

Em caso algum o Site adicionará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, mas apenas aqueles que o Utilizador selecionou e escolheu voluntária e livremente.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afectarão as encomendas ou compras para as quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.

Os meios de pagamento aceites serão os seguintes Cartão de crédito ou débito

O Utilizador também pode pagar a totalidade ou parte do preço de compra com um cartão de oferta e/ou um cartão de crédito emitido pela The Food Co. e/ou pela OVERSEAS IMPORTS, S.L..

A The Food Co. utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transacções através do Site. Para o efeito, o Site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito serão sujeitos a verificações e autorizações por parte do banco emissor; se o banco emissor não autorizar o pagamento, a The Food Co. não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá celebrar qualquer contrato com o Utilizador.

Assim que a The Food Co. receber a ordem de compra do Utilizador através do Website, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. O cartão será debitado no momento em que for enviada ao Utilizador a confirmação do envio e/ou a confirmação da prestação do serviço na forma e, se for caso disso, no local estabelecido.

Se o meio de pagamento for um cartão de oferta ou um cartão de crédito, o débito será efectuado quando a The Food Co. enviar ao Utilizador a confirmação da ordem de compra ou da aquisição de produtos e/ou serviços.

Em qualquer caso, ao clicar em “Pagar”, o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é o seu ou que, se for o caso, é o legítimo titular do cartão de oferta ou do cartão de subscrição.

6. ENTREGA Nos casos em que seja necessária a entrega física dos bens contratados, as entregas serão efectuadas no seguinte território: Espanha (Península e Ilhas Baleares).

Com exceção dos casos em que se verifiquem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, se for caso disso, decorrentes da personalização dos produtos, a encomenda composta pelos produtos indicados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Sítio Web, de acordo com o método de envio selecionado pelo Utilizador e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da data da confirmação da encomenda.

Se, por qualquer motivo que lhe seja imputável, a The Food Co. não puder cumprir a data de entrega, entrará em contacto com o Utilizador para o informar dessa circunstância e o Utilizador poderá optar por prosseguir com a compra, fixando uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com o reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são efectuadas em dias úteis.

Se for impossível entregar a encomenda devido à ausência do Utilizador, a encomenda pode ser devolvida ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra a encomenda e como proceder à sua reentrega.

Se o Utilizador não estiver presente no local de entrega à hora combinada, deverá contactar a The Food Co. para combinar a entrega num outro dia.

Se tiverem decorrido 30 dias desde que a sua encomenda está disponível para entrega, e esta não tiver sido entregue por motivos não imputáveis à The Food Co., a The Food Co. entenderá que o Utilizador deseja rescindir o contrato e este considerar-se-á resolvido. Como consequência da rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão reembolsados, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo próprio Utilizador de um método de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso oferecido pelo Website, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, num período máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que o contrato é considerado rescindido.

No entanto, o Utilizador deverá ter em conta que o transporte derivado da resolução poderá ter um custo adicional que poderá ser cobrado ao Utilizador.

Para efeitos das presentes Condições, entende-se que a entrega foi efectuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador adquire a posse material dos produtos, o que será acreditado pela assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.

Os riscos que possam advir dos produtos são suportados pelo Utilizador a partir do momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a The Food Co. receber o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação à compra ou aquisição efectuada, incluindo as despesas de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer em momento posterior ao recebimento integral da quantia paga pela The Food Co.

De acordo com as disposições da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as ordens de compra para entrega e/ou serviço serão entendidas como localizadas no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver em território espanhol, exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo específico em questão.

**7. MEIOS TÉCNICOS DE CORRECÇÃO DE ERROS **. O Utilizador é informado de que, caso detecte que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Website, pode modificá-los contactando a The Food Co. através dos espaços de contacto disponibilizados no Website e, se for caso disso, através dos espaços disponibilizados para contactar o serviço de apoio ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na primeira cláusula (Informações gerais). Da mesma forma, estas informações também podem ser corrigidas pelo Utilizador através do seu espaço de ligação pessoal no Site.

Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em “Pagar”, tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde estão registados os seus pedidos de compra e pode efetuar modificações.

Da mesma forma, o Utilizador é remetido para consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização e, especificamente, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais.

8. DEVOLUÇÕES Nos casos em que o Utilizador adquire produtos no ou através do Sítio Web do proprietário, tem direito a uma série de direitos, conforme enumerados e descritos abaixo:

Direito de desistência. O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, efectua uma compra no Sítio Web e, por conseguinte, tem o direito de anular essa compra no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação.

Este prazo de retratação expira 14 dias de calendário após o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que não o transportador, adquiriu a posse material dos bens comprados no Website da The Food Co. ou, no caso de os bens que compõem a sua encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calendário a partir do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado por este, que não o transportador, adquiriu a posse material do último destes bens que compõem a mesma encomenda, ou, no caso de um contrato de prestação de serviços, 14 dias de calendário a partir do dia em que o contrato foi celebrado.

Para exercer este direito de retratação, o Utilizador deve notificar a The Food Co. da sua decisão. Isto pode ser feito, quando apropriado, através dos espaços de contacto fornecidos no Website.

O Utilizador, independentemente do meio escolhido para comunicar a sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca a sua intenção de rescindir o contrato de compra e venda. Em qualquer caso, o Utilizador pode utilizar o modelo de formulário de resolução que a The Food Co. disponibiliza como parte anexa das presentes Condições, não sendo, no entanto, a sua utilização obrigatória.

Para respeitar o prazo de retratação, basta que a comunicação que exprime inequivocamente a decisão de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Em caso de rescisão, a The Food Co. reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para um método de envio diferente do método menos dispendioso oferecido no Website) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que a The Food Co. for informada da decisão de rescisão do Utilizador.

A The Food Co. reembolsará o Utilizador utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador para efetuar a transação de compra inicial. Este reembolso não gerará qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a The Food Co. pode reter este reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador apresente prova da sua devolução, dependendo da condição que for satisfeita primeiro.

O Utilizador pode devolver ou enviar os produtos para a The Food Co: C/ Isaac Peral, 26 - Polg. Ind. La Pedrera , 03720 Benissa (ALICANTE).

E deve fazê-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que a The Food Co. foi informada da decisão de retirada.

O Utilizador reconhece estar ciente de que terá de suportar os custos diretos de devolução (transporte, entrega) dos bens, caso estes se verifiquem. Além disso, será responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos produtos.

O Utilizador reconhece que existem excepções ao direito de desistência, tal como previsto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título de exemplo, e não exaustivo, seria o caso de: produtos personalizados; produtos que se podem deteriorar ou expirar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a sua embalagem, tal como foram selados na fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, estão selados e foram abertos após a entrega; fornecimento de conteúdos digitais sem suporte físico.

O mesmo se aplica à prestação de um serviço que o Utilizador possa contratar neste Sítio Web, uma vez que esta mesma Lei estabelece que os Utilizadores não terão direito de desistência quando a prestação do serviço tiver sido totalmente executada, ou quando tiver sido iniciada, com o consentimento expresso do consumidor e do utilizador e com o reconhecimento por parte destes de que estão conscientes de que, uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pela The Food Co. terão perdido o seu direito de desistência.

Em qualquer caso, não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do produto, de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano após a entrega.

Da mesma forma, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e outros documentos que os possam acompanhar, bem como uma cópia da fatura de compra.

Pode descarregar o formulário de anulação do modelo na seguinte ligação: https://www.thefoodco.es/enquiries

**Devolução de produtos defeituosos ou erros de entrega. São todos aqueles casos em que o Utilizador considera que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato ou na ordem de compra, pelo que deverá contactar de imediato a The Food Co. e informar da desconformidade existente (defeito/erro) pelos mesmos meios ou utilizando os contactos fornecidos no ponto anterior (Direito de Desistência).

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos, sendo que estes, uma vez devolvidos, serão analisados e o Utilizador será informado, num prazo razoável, sobre a conveniência da restituição ou, se for o caso, da substituição do produto.

O reembolso ou a substituição do produto será efectuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar que o reembolso ou a substituição do artigo não conforme é adequado.

O montante pago pelos produtos devolvidos devido a um defeito, caso este exista efetivamente, será reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e quaisquer custos incorridos pelo Utilizador para efetuar a devolução. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.

Em qualquer caso, serão sempre aplicáveis os direitos reconhecidos na legislação em vigor em cada momento para o Utilizador, como consumidor e utilizador.

Garantias. O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, goza de garantias sobre os produtos que podem ser adquiridos através deste Website, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, sendo a The Food Co. responsável, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do produto.

Neste sentido, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que: estejam em conformidade com a descrição feita pela The Food Co. e possuam as qualidades aí apresentadas; sejam adequados para os usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam fundamentalmente de esperar do mesmo. Quando tal não se verificar em relação aos produtos entregues ao Utilizador, este deve proceder como indicado na secção Devolução de produtos defeituosos ou erros de entrega. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Sítio Web podem apresentar caraterísticas não homogéneas, desde que estas decorram do tipo de material a partir do qual foram fabricados e que, portanto, façam parte da aparência individual do produto, não constituindo um defeito.

Por outro lado, pode acontecer que o Utilizador adquira no Sítio Web um produto de uma marca ou fabricado por um terceiro. Neste caso, e considerando que o Utilizador está perante um produto defeituoso, tem também a possibilidade de contactar a marca ou o fabricante responsável pelo produto para saber como exercer os seus direitos de garantia legal diretamente contra eles durante os três anos seguintes à entrega dos referidos produtos. Para o fazer, o Utilizador deve ter conservado todas as informações relativas à garantia dos produtos.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Salvo disposição legal em contrário, a The Food Co. não se responsabiliza pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem: quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a qualquer infração da sua parte; perdas comerciais (incluindo perda de lucros, receitas, contratos, poupanças antecipadas, dados, perda de boa vontade ou despesas desnecessárias incorridas); ou quaisquer outras perdas indirectas que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que o contrato de venda dos produtos foi celebrado entre as partes.

A Food Co. também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

A The Food Co. aplica todas as medidas para proporcionar uma visualização fiel do produto no Website, no entanto não se responsabiliza pelas mais pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou problemas do browser utilizado ou outros desta natureza.

A Food Co. actuará com a máxima diligência no sentido de colocar à disposição da empresa encarregada do transporte o produto objeto da ordem de compra. No entanto, não se responsabiliza por danos decorrentes de um mau funcionamento do transporte, nomeadamente por motivos como greves, atrasos nas estradas e, em geral, quaisquer outros típicos do sector, que resultem em atrasos, perdas ou roubo do produto.

Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou outras, impeçam o normal funcionamento do serviço através da Internet. Falta de disponibilidade do sítio Web por motivos de manutenção ou outros, que impeça a disponibilidade do serviço. A Food Co. coloca todos os meios ao seu dispor para levar a cabo o processo de compra, pagamento e expedição/entrega dos produtos, ficando, no entanto, isenta de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou de força maior.

A The Food Co. não poderá ser responsabilizada pela má utilização e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, a The Food Co. não será responsável por uma devolução incorrecta feita pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.

Em geral, a The Food Co. não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações quando tal falha ou atraso se dever a acontecimentos fora do seu controlo razoável, ou seja, devido a força maior, que podem incluir, mas não se limitam a: Greves, lockouts ou outras acções laborais.

Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não declarada) ou ameaça ou preparação para a guerra.

Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural.

Impossibilidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. Actos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

As obrigações ficarão assim suspensas durante o período em que o caso de força maior se mantiver, e a The Food Co. disporá de uma prorrogação do prazo de cumprimento das suas obrigações por um período de tempo igual à duração do caso de força maior. A The Food Co. recorrerá a todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar do caso de força maior.

10. COMUNICAÇÕES ESCRITAS E AVISOS Ao utilizar este Website, o Utilizador concorda que a maioria das comunicações com a The Food Co. serão electrónicas (e-mail ou avisos publicados no Website).

Para efeitos contratuais, o Utilizador consente a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações enviadas eletronicamente pela The Food Co. cumprem os requisitos legais de serem feitas por escrito. Esta condição não afecta os direitos estatutários do Utilizador.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a The Food Co. através dos dados de contacto fornecidos nas presentes Condições e, se for caso disso, através dos espaços de contacto no Website.

Da mesma forma, salvo disposição em contrário, a The Food Co. poderá contactar e/ou notificar o Utilizador por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido.

11. RENÚNCIA Nenhuma renúncia por parte da The Food Co. a qualquer direito ou recurso específico ou a não exigência por parte da The Food Co. do cumprimento rigoroso pelo Utilizador de qualquer das suas obrigações constituirá ou renunciará a qualquer outro direito ou recurso decorrente de qualquer contrato ou das Condições, ou isentará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da The Food Co. de qualquer uma destas Condições ou de quaisquer direitos ou recursos ao abrigo de qualquer contrato será eficaz, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e seja feita e comunicada ao Utilizador por escrito.

12. NULIDADE Se alguma das presentes condições for declarada nula e sem efeito por decisão final emitida por uma autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e não serão afectadas por essa declaração de nulidade.

13. ACORDO INTEGRAL As presentes Condições e qualquer documento expressamente referido nas presentes Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a The Food Co. relativamente ao objeto da compra e venda e substituem qualquer acordo, entendimento ou promessa anterior feito oralmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Utilizador e a The Food Co. reconhecem que consentiram na celebração de um contrato sem se terem baseado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto quando expressamente mencionado nas presentes Condições.

14. PROTECÇÃO DE DADOS As informações ou dados de natureza pessoal que o Utilizador fornecer à The Food Co. no decurso de uma transação no Website, serão tratados em conformidade com as disposições da Política de Privacidade ou de proteção de dados (contidas, se for caso disso, no Aviso Legal e nas Condições Gerais de Utilização). Ao aceder, navegar e/ou utilizar o Website, o Utilizador consente o tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.

15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS O acesso, navegação e/ou utilização do presente sítio Web e os contratos de compra e venda de produtos através do mesmo reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo derivado ou relacionado com o acesso, navegação e/ou utilização do Website, ou com a interpretação e execução das presentes Condições, ou com os contratos de venda entre a The Food Co. e o Utilizador, será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.

16. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES Os utilizadores podem enviar à The Food Co. as suas queixas, reclamações ou quaisquer outros comentários que desejem fazer, utilizando os dados de contacto fornecidos no início das presentes Condições (Informações Gerais).

Além disso, a The Food Co. tem à disposição dos consumidores e utilizadores formulários oficiais de reclamação, que podem solicitar à The Food Co. em qualquer momento, utilizando os dados de contacto fornecidos no início das presentes Condições (Informações Gerais).

Além disso, se surgir um litígio decorrente da celebração do presente contrato de compra e venda entre a The Food Co. e o Utilizador, este, enquanto consumidor, pode solicitar a resolução extrajudicial de litígios, nos termos do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. Pode aceder a este método através do seguinte sítio Web: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.